Política de Privacidade e Proteção de Dados da 97r

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A 97r reconhece e respeita a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas.

Ao criar uma conta e utilizar os serviços oferecidos pela 97r, você consente expressamente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política. Caso você não concorde com qualquer aspecto desta Política de Privacidade, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados ao tratamento de dados pessoais no território brasileiro. Nos comprometemos a cumprir integralmente todas as disposições da LGPD e a garantir que seus direitos como titular de dados sejam respeitados em todas as circunstâncias.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições estabelecidas pela LGPD:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo mas não limitado a nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento e informações financeiras.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais que revelam informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: Você, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: A 97r, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis para tornar um dado pessoal impossível de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de registro de conta e uso da plataforma 97r, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Informações de Identificação: Nome completo, data de nascimento, gênero, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG, CNH ou Passaporte;
• Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Informações Financeiras: Dados bancários (nome do banco, agência, conta corrente, chave Pix), informações de cartão de crédito (número, validade, CVV), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), endereço de criptomoedas;
• Documentos de Verificação: Cópias digitalizadas de documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfies de verificação (foto segurando documento), extratos bancários;
• Informações de Conta: Nome de usuário, senha criptografada, preferências de jogo, histórico de transações, histórico de apostas, saldos de conta.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente certas informações através de tecnologias como cookies, web beacons e registros de servidor:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), resolução de tela;
• Dados de Comportamento: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques em links, jogos acessados, apostas realizadas, interações com elementos da interface;
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada no endereço IP;
• Dados de Sessão: Data e hora de acesso, duração da sessão, frequência de acesso, padrões de uso.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A 97r coleta e trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas, em conformidade com as bases legais estabelecidas pela LGPD:

4.1. Prestação de Serviços (Base Legal: Execução de Contrato)

• Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário na plataforma;
• Processar depósitos, saques e outras transações financeiras;
• Fornecer acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas e outros serviços oferecidos;
• Processar apostas, calcular ganhos e distribuir prêmios;
• Manter histórico completo de transações e apostas para fins de auditoria e transparência.

4.2. Verificação de Identidade e Prevenção de Fraudes (Base Legal: Obrigação Legal e Legítimo Interesse)

• Verificar sua identidade através do processo KYC (Know Your Customer);
• Confirmar que você possui idade legal mínima de 18 anos completos;
• Prevenir, detectar e investigar atividades fraudulentas, ilegais ou suspeitas;
• Prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Identificar e bloquear múltiplas contas pertencentes ao mesmo indivíduo;
• Proteger a integridade da plataforma e de outros usuários contra abuso.

4.3. Comunicação e Suporte ao Cliente (Base Legal: Execução de Contrato e Consentimento)

• Responder a suas dúvidas, solicitações e reclamações através dos canais de suporte;
• Enviar notificações importantes sobre sua conta, transações e alterações nos termos de serviço;
• Enviar comunicações promocionais, ofertas especiais e atualizações de produtos (com seu consentimento prévio);
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback sobre nossos serviços.

4.4. Cumprimento de Obrigações Legais (Base Legal: Obrigação Legal)

• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de jogos online no Brasil;
• Responder a solicitações de autoridades competentes, ordens judiciais e processos legais;
• Manter registros financeiros e de transações conforme exigido pela legislação tributária e financeira;
• Implementar medidas de jogo responsável conforme determinado por regulamentações setoriais.

4.5. Melhoria de Serviços e Análise (Base Legal: Legítimo Interesse)

• Analisar padrões de uso para melhorar a experiência do usuário e otimizar a plataforma;
• Desenvolver novos recursos, jogos e serviços baseados nas preferências dos usuários;
• Realizar análises estatísticas e de desempenho (utilizando dados anonimizados sempre que possível);
• Testar novas funcionalidades e conduzir testes A/B.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 97r não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes circunstâncias limitadas e controladas:

5.1. Provedores de Serviços Terceirizados

Compartilhamos dados pessoais com empresas terceirizadas que nos prestam serviços essenciais, incluindo:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros fornecedores de jogos licenciados;
• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de cartão de crédito, exchanges de criptomoedas;
• Serviços de Verificação de Identidade: Empresas especializadas em KYC e verificação de documentos;
• Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Empresas de cloud computing e hosting de servidores;
• Serviços de E-mail e Comunicação: Plataformas de envio de e-mails transacionais e promocionais;
• Ferramentas de Análise: Serviços de análise de dados e monitoramento de desempenho.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são rigorosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais e utilizá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram compartilhados.

5.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais quando legalmente obrigados a fazê-lo, incluindo:

• Em resposta a ordens judiciais, intimações ou mandados de busca e apreensão;
• Para cumprir com investigações governamentais ou regulatórias;
• Para prevenir, detectar ou processar crimes, incluindo fraude e lavagem de dinheiro;
• Para proteger os direitos, propriedade e segurança da 97r, de nossos usuários ou do público em geral.

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização empresarial envolvendo a 97r, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, desde que esta se comprometa a honrar esta Política de Privacidade.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

6.1. Localização e Período de Armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados em data centers certificados. Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes períodos:

• Dados de conta ativa: Durante todo o período em que sua conta permanecer ativa;
• Dados de transações: Mínimo de 5 anos após a transação, conforme exigido pela legislação tributária e financeira brasileira;
• Documentos de verificação KYC: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicações de suporte: Até 3 anos após a última interação;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade.

6.2. Medidas de Segurança Implementadas

A 97r implementa medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia de dados armazenados: Dados sensíveis, como senhas e informações financeiras, são criptografados em repouso;
• Autenticação e controle de acesso: Acesso restrito a dados pessoais apenas para funcionários autorizados que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Proteção contra ataques cibernéticos e tentativas de invasão;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de monitoramento 24/7 para detectar e responder rapidamente a incidentes de segurança;
• Auditorias de segurança regulares: Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade conduzidos periodicamente;
• Políticas de segurança e treinamento: Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados e segurança da informação.

Apesar de nossos esforços contínuos, nenhum sistema de segurança é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, comprometemo-nos a notificá-lo e às autoridades competentes conforme exigido pela LGPD.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (Direitos da LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que possuímos;
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento;
• Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre Possibilidade de Não Consentir: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação de Consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição ao Tratamento: Direito de se opor ao tratamento de dados realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento;
• Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail [email protected], especificando claramente qual direito você deseja exercer. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias estabelecido pela LGPD, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 97r utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar sua experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo e anúncios.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança e manutenção de preferências de sessão;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma para nos ajudar a melhorar seu funcionamento;
• Cookies Funcionais: Permitem que a plataforma se lembre de escolhas que você fez (como idioma, região) para fornecer recursos aprimorados e personalizados;
• Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear visitantes em websites para exibir anúncios relevantes e envolventes (apenas com seu consentimento prévio).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços terceirizados (como provedores de jogos internacionais e serviços de cloud computing) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas adequadas como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados;
• Certificações internacionais de proteção de dados;
• Garantias de que o país de destino possui legislação de proteção de dados equivalente à LGPD;
• Consentimento explícito do titular quando aplicável.

10. Privacidade de Menores de Idade

Os serviços da 97r são destinados exclusivamente a indivíduos com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos sistemas e encerrar a conta associada.

Se você for pai, mãe ou responsável legal e acreditar que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais à 97r, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail [email protected].

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Quaisquer alterações materiais serão comunicadas a você através de e-mail ou notificação destacada na plataforma.

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mudanças realizadas.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você não esteja satisfeito com a forma como tratamos suas solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

Site da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 97r designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Contato do DPO: [email protected]

14. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail de suporte geral: [email protected]

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana através da plataforma